9 de julho de 2010

PEC da Juventude é aprovada pelo Senado!


O senado Federal aprovou nesta última quarta-feira,a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Juventude,que incorpora o termo "jovem" ao capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.Garantindo assim,o acesso a direitos que já são constitucionalmente garantidos às crianças,adolescentes e idosos.Entra em vigência apartir da promulgação do Congresso Nacional.
Há ainda a inclusão do jovem em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de proporcionar programas de assitência integral á saúde e demais destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.
Segundo dados do Conselho Nacional de Juventude,existem cerca de 50milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos.A PEC permite avançar nas políticas públicas juvenis,além de sinalizar para a necessidade de um Plano Nacional de Juventude,planejando metas a serem cumpridas pela União,em parceria com Estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos.

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